Notícias Estaduais
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Trabalho: Pisos salariais para o Estado do Paraná - 2016
A Lei Estadual nº 18.766/2016 atualiza os valores dos pisos salariais no Estado do Paraná para o ano de 2016.
2016/05/05 -
ICMS-MA: Fazenda Estadual orienta novas empresas sobre os documentos necessários para sua ativação
Por meio da Portaria nº 433/15, as empresas deverão transmitir, no Portal da Sefaz, documentos que comprovem sua existência física e capacidade operacional, bem como a integralização do capital social.
2016/05/04 -
PE: Cadastro Industrial passa a ser disponibilizado apenas em versão digital
A novidade é que a base de dados será atualizada a cada 90 dias para o usuário
2016/05/03 -
ICMS-ST – SP acaba com o prazo especial de recolhimento do imposto
Desde que o governo paulista inseriu novos segmentos (artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS/SP) no regime da substituição tributária em 2008, foi concedido aos contribuintes substitutos tributários prazo especial para recolhimento do imposto.
2016/04/28 -
CE regulamenta isenção do ICMS
O governo estadual regulamentou as operações que envolvem os estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará). De acordo com decreto do governador Camilo Santana, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última ter
2016/04/28